Transformar o SNS com as pessoas e profissionais

É chegado o momento de contribuir para mobilizar a sociedade portuguesa para as mudanças necessárias, convocando os “Estados Gerais” para a transformação do SNS.

A discussão sobre como resolver os problemas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) continua na ordem do dia. Na recente entrevista ao PÚBLICO, o Presidente da República sinalizou a situação, afirmando: “E o SNS, ao ser repensado, tem de ser repensado rapidamente.” Gostaria de recordar que a solidez das soluções, mais do que a “rapidez”, depende da sua consistência e profundidade e da aplicação, de forma adaptativa e realista. No entanto, os problemas todos os dias referidos pela comunicação social, ampliados por alguns interesses corporativos, têm aumentado a instabilidade e minado a confiança no SNS. São sintomáticas desta situação as lutas justas de diversos grupos profissionais, agora também no setor privado.

O Governo criou uma Direção Executiva para o SNS. Está em curso uma macrorreorganização do SNS com o alargamento da figura organizacional das unidades locais de saúde a praticamente todo o território do continente. Foram criadas algumas, a título experimental, há mais de 20 anos, como nova forma de organização e coordenação entre vários níveis de cuidados. Na mesma época foi lançada a reforma dos cuidados de saúde primários, com profundas alterações do modelo organizacional dos centros de saúde, novas formas de contratualização e renumeração dos profissionais e a constituição das unidades de saúde familiar (USF).

Não nos parece, no entanto, claro qual a estratégia, a médio e longo prazo, subjacente a algumas medidas tomadas, nomeadamente no que se refere a como conseguir uma efetiva integração e continuidade de cuidados, renumeração dos profissionais, organização dos cuidados em função do percurso no SNS e necessidades dos atuais utilizadores do SNS.

Como transformar? O contributo dos debates dos “Estados Gerais”

Há dez anos, constituiu-se em Portugal a Fundação para a Saúde – SNS, como organização de carácter cívico, independente de qualquer poder político ou económico, tendo como missão salvaguardar e promover o SNS. No decurso de 2022, a fundação elaborou e publicou Dez Teses sobre como transformar o SNS.

É chegado o momento de contribuir para mobilizar a sociedade portuguesa para as mudanças necessárias, convocando os “Estados Gerais” para a transformação do SNS, através de um conjunto de sessões de trabalho.

As sessões dos Estados Gerais são desenhadas para, numa primeira parte, debater o processo de mudança em si – como pode ser pensado e como, possivelmente, se desenrolará – e para, numa segunda parte, identificar e discutir exemplos concretos de transformações desejáveis ou em curso na região onde as sessões têm lugar. Tanto o primeiro como o segundo destes “tempos” incluem uma forte componente participativa nos debates propostos. (C. Sakellarides: Expresso 3/2/23)

Como transformar os modelos de cuidados e que alavancas para a mudança

Dia 1 de Abril –​ após uma muito participada sessão em fevereiro, no Porto, – os “Estados Gerais” continuarão na Universidade de Évora com novos temas, que terão que ver com as respostas sociais e a continuidade de cuidados, que envolvem áreas para além do sistema de saúde e o desenvolvimento de uma política global de cuidados integrados e de autocuidados.

Aquilo a que temos assistido periodicamente, mais recentemente nas últimas semanas, com a baixa qualidade dos serviços e do cuidado aos idosos instalados em algumas instituições, habitualmente denominadas “lares” ou “casas de repouso”, é preocupante.

A fraca ou inexistente articulação entre o SNS e essas instituições não tem melhorado. Tudo indica que foram poucas, neste campo, as lições tiradas do período da pandemia. A muito pontual intervenção multidisciplinar dos diversos profissionais da saúde junto a pessoas com diversas comorbilidades e idade avançada tem uma expressão concreta num tema que tem que ver com a minha atividade profissional – o excesso, a inadequação e o descontrolo na utilização da medicação.

Diversos estudos, publicados em distintas revistas científicas internacionais, baseados em estudos efetuados em vários pontos do país e em diferentes instituições, por diferentes grupos académicos são preocupantes (Filipa Costa; Cristina Silva; Filipa Caçador: Pubmed).

Todos os estudos, utilizando instrumentos de medida consagrados internacionalmente, referem a utilização de medicação inapropriada ou frequentes omissões na prescrição, impedindo a aplicação de terapêuticas adequadas aos idosos que, todavia, habitualmente estão, polimedicados. Alguns estudos referem insuficiências na prevenção de riscos cardiovasculares e abuso no uso de medicamentos psicotrópicos, alguns com indicações terapêuticas que já não são utilizadas neste tipo de doentes (Diazepan). Nalguns estudos refere-se uma elevada incidência de reações alérgicas que poderiam ser evitadas.

Só com uma melhor articulação institucional do SNS com estas unidades, que dependem de outras tutelas e um trabalho no terreno, aproveitando o trabalho pluridisciplinar de diversos profissionais (enfermeiros, farmacêuticos, médicos, nutricionistas, fisioterapeutas, psicólogos...), será possível reverter a atual situação, que, para além dos efeitos maléficos nos cidadãos atingidos por más práticas, arrasta para essas pessoas e para o SNS uma carga de doença e suas consequências, que poderiam ser evitadas ou minimizadas.