A Fundação SNS, com sede Rua do Salitre, n.º 62, 1269-065, Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o número de matrícula e de pessoa coletiva 504 774 409, com o capital social de 25.637.140,00 Euros (doravante designada por “Fundação SNS”) no âmbito da disponibilização do acesso aos sítios online geridos por aquela, pode ter a necessidade de recolher e tratar dados pessoais dos seus utilizadores, o que faz, nos termos da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados.

1.       Responsável pelo tratamento de dados

O responsável pelo tratamento de dados é a Fundação SNS.

2.       Encarregado da Proteção de Dados

Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 37.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais, foi designado um Encarregado da Proteção de Dados. O mesmo poderá ser contactado, via e-mail, para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

3.       Recolha e tratamento de dados

1. A proteção da privacidade e dos dados pessoais é uma prioridade para a Fundação SNS.
2. O acesso e navegação nos portais e sítios online geridos pela Fundação SNS não implica necessariamente a disponibilização de dados pessoais.
3. No entanto, existem determinadas funcionalidades nos referidos sítios online que podem implicar a disponibilização de dados pessoais.
4. A presente política de privacidade e proteção de dados diz respeito às práticas de privacidade dos portais e sítios online geridos pela Fundação SNS.
5. A Fundação SNS recolhe dados dos utilizadores dos portais e sítios online geridos pela Fundação SNS, através das interações com aqueles e através dos serviços disponibilizados por aqueles portais ou sítios Os dados poderão ser diretamente fornecidos pelos utilizadores dos portais e sítios online geridos pela Fundação SNS, ou a sua recolha pode resultar das interações e utilizações dos serviços pelos utilizadores. Os dados recolhidos neste âmbito dependem, nomeadamente, do contexto das interações dos utilizadores com os portais e sítios online geridos pela Fundação SNS e, ainda, das escolhas efetuadas pelos utilizadores.
6. O tratamento de dados é efetuado com respeito às medidas de segurança e garantias de confidencialidade exigidas pela legislação atualmente em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.
7. A Fundação SNS é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais utilizados no contexto da utilização dos sítios online geridos por aquela.
8. A Fundação SNS recolhe e trata, nomeadamente, os dados pessoais do titular dos dados facultados no momento da utilização das funcionalidades dos sítios online por si geridos, tais como nome e email.
9. A Fundação SNS tratará igualmente os seus dados pessoais disponibilizados no processo de registo, mesmo em caso de interrupção do mesmo, para efeitos de o contactar para proceder (se assim o pretender) à conclusão do processo de registo.

4.       Destinatário(s) dos dados pessoais

1. Mediante consentimento do titular dos dados, a Fundação SNS poderá comunicar ainda os dados pessoais do titular dos dados a terceiros.
2. A Fundação SNS comunicará, ainda, os dados pessoais do titular dos dados, nos termos da lei, às entidades legalmente competentes e habilitadas.

5.       Prazo de conservação dos dados pessoais

Sem prejuízo de disposições legais ou regulamentares em contrário, os dados serão conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento.

6.       Direitos dos titulares dos dados pessoais

1. Os titulares dos dados são informados que têm o direito de solicitar à Fundação SNS o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados, nos casos legalmente admissíveis, nos termos dos artigos 16º e seguintes do RGPD.
2. Quando o tratamento de dados se basear no consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar esse consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
3. O titular dos dados tem, ainda, o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, ou o direito à ação judicial contra a autoridade de controlo, o responsável pelo tratamento ou subcontratante, nos termos previstos no artigo 77º, 78º e 79.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
4. O exercício dos direitos acima referidos é efetuado mediante contacto direto com a Fundação SNS através de Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

7.       Medidas de segurança

1. A Fundação SNS assume o compromisso de garantir a segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, pondo em prática medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, o acesso não-autorizado ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito, nos termos da legislação atualmente em vigor em matéria de proteção de
2. Sem prejuízo das medidas de segurança adotadas, a Fundação SNS recomenda que o titular dos dados deve, nomeadamente, alterar a sua password de acesso regularmente, utilizar um computador e um browser atualizados em termos de "patches" de segurança adequadamente configurados, e, adicionalmente, certificar-se da autenticidade dos sites que visita na internet.

8.       Alterações à política de privacidade

A Fundação SNS poderá alterar a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados a qualquer momento.

Estas alterações serão devidamente publicitadas no site http://www.fundacaosns.pt/notas-legais/

9.       Validade

Se alguma parte ou disposição da presente Política for considerada inválida, ilegal ou inexequível, a validade, legalidade e exequibilidade das restantes disposições não será afetada ou prejudicada.

10.   Lei aplicável e foro competente

1. A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados rege-se pela lei Portuguesa.
2. Para dirimir todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes à aplicação da presente Política, é exclusivamente competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia de qualquer outro.

Para esclarecimento de dúvidas, o titular dos dados poderá ainda contactar o Encarregado de Proteção de Dados para o email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou para Encarregado de Proteção de Dados da Fundação SNS, Rua do Salitre, n.º 62, 1269-065, Lisboa.