É indispensável ativar forças de transformação, participação e compromissos responsáveis a todos os níveis - aceitando diferentes ritmos de concretização da mudança nas várias comunidades, redefinindo e reforçando as relações de proximidade, com gestão colaborativa, em rede, e assegurando que todos prosseguem o caminho desejado. Ao mesmo tempo, é necessário monitorizar os progressos, com afinação das ações, em direção aos objetivos desejados. Tal requer igualmente avaliar os resultados de Saúde conseguidos e seus impactos no bem-estar das pessoas."

A pandemia COVID-19 evidenciou o valor e a necessidade de ter bons serviços públicos de saúde. Destacou, em especial, a importância da cobertura universal da população, da equidade, das dinâmicas de proximidade, das parcerias locais, nacionais e internacionais entre saúde e outros setores, bem como da solidariedade entre gerações e da solidariedade social e socioeconómica, para promover e proteger a saúde de cada um e de todos.

No entanto, a pandemia destapou muitas das fragilidades do SNS, estruturais e organizacionais, acumuladas ao longo de anos. Foi, mais uma vez, evidenciada a necessidade de ter equipas multiprofissionais motivadas e dedicadas, em serviços acessíveis, disponíveis, flexíveis, resilientes e adaptáveis às mudanças epidemiológicas, demográficas e tecnológicas – num serviço universal, de todos e para todos.

Têm-se multiplicado apelos para reforçar o investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e, ao mesmo tempo, promover mudanças estruturais e funcionais que melhorem a sua capacidade de resposta às legítimas necessidades da população.

Para sustentar e aprofundar os inegáveis progressos conseguidos nos indicadores de saúde em Portugal, o SNS deve continuar a ser o eixo central do sistema de saúde e manter a sua matriz, consagrada na Constituição da República e reafirmada na Lei de Bases da Saúde em vigor - um dispositivo universal e solidário de proteção de toda a população e fator de criação de riqueza e de bem-estar para todos.

Há ameaças e desafios a enfrentar. Há inércias e obstáculos a superar. Há fenómenos e realidades para analisar e compreender melhor. Há objetivos a estabelecer e missões a cumprir.

No final de 2021 a FSNS lançava um apelo “SNS: Salvaguardar e Reforçar, Transformando”, publicado no Público em 17 de Outubro, subscrito por um conjunto alargado de personalidades.

Este apelo deu o mote para o desenvolvimento do projeto “Transformar o SNS”, que resulta da participação e do labor continuados de peritos e de organizações. Parceiros que partilham o propósito comum de promover a cidadania e a saúde, e de aperfeiçoar o SNS, salvaguardando os valores da solidariedade, da equidade e da elevada qualidade para todos. É agora cada vez mais urgente alavancar uma viragem desta situação, com a participação e envolvimento de todas as partes interessadas: cidadãos, governo nacional, governação local, organizações de saúde, economia e proteção social, entre outros.

Uma viragem alicerçada num conjunto de transformações ousadas, muito para além de pequenos aperfeiçoamentos circunstanciais ou incrementais.

Desafios a enfrentar e a superar

De entre os desafios e problemas a enfrentar e a superar, destacam-se, entre outros:

✔  Envelhecimento demográfico; necessidades de saúde ao longo do curso de vida; saúde mental – necessidade de novos modelos de cuidados, em especial pelo aumento do número de pessoas com morbilidade múltipla, e consequente deterioração funcional, fragilidade e dependência.

✔  Problemas de acessibilidade e de disponibilidade de recursos e de cuidados, com iniquidades na obtenção de respostas atempadas - que atingem muitos cidadãos, grupos socioeconómicos mais desfavorecidos, em especial na região de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve e zonas do país mais interiores.

✔  Fragmentação, redundâncias e desperdício de recursos e de esforços – por frágil ou inexistente integração e continuidade de cuidados centrados nas pessoas.

✔  Empobrecimento de recursos profissionais; financeiros; materiais.

✔  Sistemas de informação sem estratégia coerente, com um emaranhado de aplicações sem interoperabilidade, sem uma arquitetura-base centrada no cidadão, sem um eixo central que resuma, em cada momento, a situação atualizada da saúde de cada pessoa e o respetivo plano integrado de cuidados em curso.

✔  Erosão da motivação dos profissionais e das suas perspetivas futuras no SNS.

✔  Imediatismo e decisões reativas, com défice de estratégias a médio/longo prazo.

✔  Rigidez organizacional e fixação em soluções estereotipadas, inadequadas.

✔  Visão retraída ou inadequada do papel do Estado, do seu poder e competências de liderança e de modulação do todo coletivo (incluindo a colaboração entre os sectores público, social e privado) – visando o bem-comum.

✔  Ação governativa fragmentada por sectores, com frágil governação e coordenação política, populacional e clínica, da saúde e entre os sectores público, social e privado da saúde e sectores conexos.

10 Teses de mudança – Transformar o SNS

Nesse sentido foi lançado um conjunto de 10 teses propostas no início de 2022, para salvaguardar, reforçar e transformar o sistema de saúde e o SNS.

O lançamento deste projeto fez-se na Conferência “Transformar o SNS”, na Fundação Oriente em 23 de maio de 2022, onde os conteúdos de cada tese foram apresentados por um conjunto de oradores convidados.

Consultar: Apresentação | Programa da conferência

No final, e em parceria com o Diário de Notícias, cada tese deu origem a um artigo e a um podcasts e videocast, publicados semanalmente, ao domingo, do DN.

O quadro abaixo enumera um conjunto de teses propostas no início de 2022, para salvaguardar, reforçar e transformar o sistema de saúde e o SNS. Clicando em cada uma das teses consegue aceder aos conteúdos digitais.

Conferência de Consenso

Após a realização desta conferência, decorreu um painel delphi através de inquérito com duas rondas por vários parceiros, com o objetivo de obtenção de consenso face às teses para a transformação do SNS. Como resultados, extraíram-se as percentagens de consenso relativamente a cada tese, assim como alguns comentários e análise qualitativa efetuadas.

Nesta sequência organizou-se um Conferência de Consenso em setembro de 2022.

No seguinte link, apresenta-se o trabalho desenvolvido para o “Transformar o SNS”, resumo dos resultados do painel delphi e da Conferência de Consenso.

Estados gerais sobre saúde – Salvaguardar e transformar o SNS

Na continuidade do projeto “Transformar o SNS”, Conselho de Administração decidiu promover a iniciativa Estados Gerais sobre Saúde – Salvaguardar e Transformar o SNS.

A FSNS em conjunto com diversos parceiros decidiu promover esta iniciativa, para consolidar a reflexão e discussão sobre o que é essencial acontecer ao nível das 10 teses estratégicas para salvaguardar e transformar o SNS. Prevê-se organizar e desenvolver um processo descentralizado de debate e de mobilização cívica de atores sociais relevantes e, através deles, do país.

Realizar-se-ão um conjunto de conferências regionais, com sede em Lisboa, Porto, Coimbra e Évora ao longo de 2023. Cada conferência terá duas partes: na primeira será discutida a necessidade urgente de transformar o SNS; na segunda serão analisadas as experiências locais necessárias, no âmbito dessa transformação a partir de tópicos selecionados para o efeito, diferentes de região para região.

Para esse efeito, é necessário o maior nível de envolvimento e de participação, num amplo exercício de cidadania, sendo fundamental uma mobilização profunda da sociedade.

Pretende-se contribuir para a construção e divulgação de um discurso sobre o futuro do SNS e sobre o impulso transformador de que necessita. Os Estados Gerais sobre Saúde – Salvaguardar e Transformar o SNS procuram alcançar no final do período da discussão um conjunto de objetivos e propostas estruturais, maduras, consolidadas e amplamente validadas pelos vários parceiros do setor da saúde em Portugal.