Investir na saúde
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O financiamento, o investimento e o modelo de governação da saúde são processos estreitamente interligados que assumem grande relevância. Requerem melhores políticas orçamentais, maior transparência e confiança entre todos e, uma adequada autonomia e responsabilização dos órgãos de administração e de gestão institucional. O modelo de financiamento pode ser um poderoso fator de modulação do sistema de saúde e induzir mudanças significativas no sistema de saúde e no SNS.
O financiamento e o investimento na saúde devem passar a ser vistos como investimentos no desenvolvimento social e económico e no bem-estar das comunidades. Assim, é necessária uma nova lógica orçamental para o bem-estar e tecnologias da saúde.
O modelo de financiamento deverá focalizar-se e orientar-se para resultados de saúde e bem-estar. Deve influenciar e promover a integração de cuidados e desincentivar a indução e multiplicação de cuidados desnecessários, redundantes ou inadequados.
É indispensável um plano de investimentos no SNS, a curto, médio e longo prazo, bem como uma estratégia de colaboração com os sectores social e privado, numa visão sistémica, para os mesmos períodos.
A Imprevisibilidade da atual conjuntura mundial impõe às economias e sistemas de saúde uma necessidade de mudança e adaptação, que parece incidir em cinco áreas recorrentes: 1) sistemas de saúde sustentáveis; 2) revolução genómica; 3) tecnologias emergentes; 4) dinâmicas demográficas globais e; 5) novos modelos de cuidados (Jeffrey Braithwaite, et al., 2018; Portugal, DGS, 2019).
Como principais dimensões que contribuem para estas mudanças futuras, destacam-se, entre outras, a Integração dos serviços de saúde, o financiamento, os cuidados centrados no doente e capacitação do doente; a tecnologia, médica e de informação, o aumento do envelhecimento da população, ou o fenómeno das migrações e as emergências de saúde pública.
Na senda de novas formas de financiamento que se mostrem mais eficientes com o objetivo claro de se traduzirem em maior bem-estar para as populações, a mudança nas agendas para o bem-estar, tem tido impacto na definição das políticas de saúde, uma vez a saúde é uma componente crucial do bem-estar. Consequentemente, esta alteração das políticas, de métricas económicas tradicionais para o bem-estar subjetivamente percebido, deverá traduzir-se, idealmente, num aumento dos recursos para os sistemas de saúde, os quais, na maioria dos países, dão uma contribuição importante para a saúde dos cidadãos (Anderson M, Mossialos E., 2019).
Reforçando esta ideia, de acordo com Bloomfield A. (2019), uma abordagem para o bem-estar evidencia a importância fundamental da equidade no esforço de melhorar o bem-estar geral da sociedade. A equidade é um valor central da saúde pública e, dos cuidados de saúde em geral, uma vez que a equidade no acesso, na utilização e nos resultados dos cuidados de saúde é uma marca distintiva dos sistemas de saúde que proporcionam os melhores resultados para os cidadãos e, uma melhor relação custo-benefício.
Assim, importa refletir sobre o que será necessário para criar economias que deem resposta a estes desígnios e, como poderão ser criadas métricas que reflitam o que é, em última análise, a criação de valor. Esta questão implica repensar o valor em saúde, remodelando e reorientando a economia com base em novas métricas de saúde, nomeadamente a do valor em saúde.
Acompanhando esta fundamentação, apresenta-se como um dos principais exemplos, o “Wellbeing Budget” adotado pela Nova Zelândia (desde 2019) centrado nas pessoas, no emprego, na educação, na saúde e no ambiente, procurando balancear as necessidades das presentes gerações e dos desafios a longo prazo.
Este processo de definição do Orçamento corresponde a um conjunto de fases específicas (Government of New Zealand, 2021): Estratégica; de Decisão; de Produção do Orçamento; Legislativa e de implementação.
É com base neste novo paradigma e, em alinhamento com as atuais tendências a nível internacional, que começam agora a emergir as primeiras discussões e referências em Portugal.
No âmbito nacional, vamos caminhando a passos lentos no sentido de dotar a população de ferramentas que lhes proporcionem maior sensação de bem-estar.
As insuficiências há muito sentidas no SNS que a pandemia trouxe a palco, evidenciam, entre outras, uma necessidade premente de considerar um novo paradigma na gestão da saúde em Portugal. São necessárias medidas transversais orientadas para a melhoria dos determinantes sociais da saúde onde predomine um adequado planeamento e gestão eficiente do SNS.
A utilização das tecnologias da saúde é hoje, uma realidade evidente e neste âmbito não podemos relevar a importância do saber gerado pela utilização dos dados em saúde. Os dados em saúde constituem hoje, uma fonte inesgotável de conhecimento, facilitador no processo de decisão clínica seja ele de diagnóstico preditivo, prescritivo ou descritivo. A interoperabilidade entre aplicações e sistemas é hoje considerada não só um desafio, mas também a chave para o sucesso desta transformação.