SNS - EVIDENCIA CIENTÍFICA DE MODELOS ORGANIZACIONAIS E DE FINANCIAMENTO
 
Nos últimos 40 anos, muitos sistemas de cuidados de saúde que eram propriedade ou financiados pelo Estado passaram a privatizar os seus serviços, principalmente através da externalização para o sector privado. Mas qual foi o impacto da privatização na qualidade dos cuidados de saúde?

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Nestes dias foi publicado um novo estudo a Lancet Public Health, com uma revisão de literatura longitudinal, centrando-se nos efeitos da externalização dos serviços de saúde em países de elevado rendimento.
 
https://www.thelancet.com/action/showPdf?pii=S2468-2667(24)00003-3&fbclid=IwAR1gN3HRNaWH2LhbIqDnoqOJ2ujry_oF_npiunAgP4IhZQT_-XYIr6dgfn4
 
 
👉 Muito poucos estudos avaliaram esta importante reforma e existem muitas lacunas na literatura.
 
👉 Verificou-se que os hospitais que passam do estatuto de propriedade pública para o estatuto de propriedade privada tendem a obter lucros mais elevados do que os hospitais públicos que não passam por essa conversão, principalmente através da admissão selectiva de doentes e da redução do número de recursos humanos.
 
👉 Verificaram também que os aumentos agregados da privatização correspondiam frequentemente a piores resultados em termos de saúde para os doentes.
 
🤝Com base na literatura disponível, esta revisão questiona as justificações para a privatização dos cuidados de saúde e conclui que o suporte científico para uma maior privatização dos serviços de saúde é frágil.
 
⌛ Já em 2022, um estudo publicado na Lancet Public Health, analisou os efeitos da externalização dos serviços de saúde para prestadores com fins lucrativos no NHS entre 2013 e 2020.
 
https://www.thelancet.com/action/showPdf?pii=S2468-2667(22)00133-5&fbclid=IwAR2Vtg5Q12KFF5gJRrzq1g6eZXzjU4ESEHGomgVpbC7MhLlil3YHDgrCruk
 
👉 Nesse estudo, foi encontrada uma associação estatisticamente significativa entre externalização de serviços e o aumento de taxas de mortalidade evitável, potencialmente em resultado de um declínio na qualidade dos serviços de saúde, devidamente ajustada a confundidores e medidas de erro.
 
 
Numa altura em que se discutem mudanças estruturais no SNS, importa reforçar a necessidade de basear as decisões na melhor evidência disponível.
 
Para a FSNS a Transformação do SNS deve se suportar em literatura, planeamento e colaboração, protegendo o processo de mudança de jogos de interesses corporativos ou guiados primordialmente por objetivos financeiros, em detrimento do bem comum.