O Professor Constantino Sakellarides do Conselho Geral da Fundação SNS, publicou uma reflexão sobre as recentes medidas políticas de saúde. As políticas de Saúde são extraordinariamente complexas. Por um lado, podem expressar intenções onde se reconhecem lógicas de manifesta racionalidade, bem fundamentadas, de fácil compreensão. Por outro lado, é frequentemente possível observar, simultaneamente, medidas onde isso não acontece - cuja lógica escapa a qualquer explicação aparente.
O Quadro Global de Referência do SNS necessita de ser urgentemente ativado. Dele dependem o enquadramento há muito necessário à “contratualização interna” do desempenho no SNS, a efetivação de uma gestão autónoma de proximidade e a valorizações das funções de “direção clínica e de saúde”. Não deixa de ser surpreendente, o facto de esta matéria, ao contrário do Plano de Emergência, não ter merecido qualquer interesse por parte dos partidos políticos ou tido expressão no debate público.Há mais de 50 anos que Portugal é pioneiro, na Europa, no desenvolvimento dos cuidados de saúde primários, baseados em “centros de saúde. É um facto, indesmentível, que não existe, nos setores social e privado do país, qualquer experiência minimamente comparável com a do SNS, neste domínio. E, no entanto, sem qualquer fundamentação conhecida - não se pode exigi-la numas coisas e ignorá-la noutras, inclui iniciativas como, por exemplo, a criação de 20 “Unidades de Saúde Familiar” sociais e privadas, concorrendo com o SNS para recursos muito escassos no país.Acresce que as Unidades de Saúde Familiar não são uma entidade isolada no contexto de um centro de saúde. No seu melhor, articulam-se com outras unidades e competências para proteger e promover a saúde das pessoas.Igualmente, sem qualquer fundamentação conhecida, é o caso da concessão à gestão privada do Hospital de Cascais a extração de mais-valias da gestão do património dos cuidados de saúde primários do SNS. A que propósito?
O Ministério da Saúde anuncia que o “Algarve se ofereceu” para transformar a Região do Algarve num Sistema Local de Saúde. A ideia foi, aparentemente, acolhida favoravelmente, apesar do seu anúncio não ter sido acompanhado de qualquer descrição, análise e fundamentação do projeto em causa. Do que se trata?
A crise da Saúde, em Portugal, está intimamente associada à incapacidade de o SNS atrair e reter os profissionais de saúde de que necessita. Este não é um desafio fácil. Por isso mesmo, não deveria ser esta emergência um dos primeiros capítulos do “Plano de Emergência” apresentado?
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