O Serviço Nacional de Saúde (SNS) não é uma organização como qualquer outra. Porque incorpora uma dimensão ética, a da inclusão, e outra afetiva, a da pertença - é nosso, património comum dos portugueses.

 

É fantasiosa a ideia de que o SNS pode ser substituído por um qualquer “enxerto de Sistema de Saúde”, importado diretamente de um outro país, estruturalmente distante do nosso. O Sistema de Saúde de cada país resulta das especificidades da sua evolução histórica. Não há enxertos milagrosos.

 

As “Unidades Locais de Saúde”, recentemente implementadas, não são, maioritariamente, unidades locais.

 

Se lhes for concedida a necessária autonomia de decisão,, esta pode ser uma reforma positiva - por levar decisões significativas para mais perto das pessoas.

 

Mas a soberania de proximidade decide-se “mais abaixo”, nas comunidades locais. Nos centros de saúde e nos hospitais que os apoiam.

 

Sensíveis ao que estas pensam e precisam, aprendendo continuamente com a experiência e seus resultados - elaborando “estratégias locais de Saúde”. Sem esquecer inquéritos sistemáticos sobre a satisfação dos utilizadores do SNS.

 

Os Registos de Saúde Eletrónicos (RSE) foram prometidos há 17 anos. Preveem-se, agora, para daqui a um ano. Boa notícia.

 

Não é suficiente. São indispensáveis “planos individuais de cuidados”, que promovam um “contrato” entre as pessoas e os seus múltiplos cuidadores, continuamente avaliados quanto à realização dos objetivos acordados.

 

Convidam à ativação da lei relativa à Carta para a Participação Pública em Saúde, aprovada pela Assembleia da República em 2019 e esquecida até hoje.

 

Os factos subjacentes a notícias recentes, como “Novas regras atrasam a contratação de médicos”, afetam a efetividade do SNS.

 

Tudo o que seria de evitar. Especialmente quando a prioridade é atrair profissionais para o SNS e melhorar o acesso aos cuidados de saúde.

 

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