SNS, POLITICAS PÚBLICAS e ORÇAMENTO de ESTADO

A proposta de Orçamento de Estado para 2025 prevê um aumento de receita com o Imposto sobre Tabaco, Álcool e Bebidas Açucaradas entre 4 e 4,7%, superior à taxa de inflação prevista para 2,3%.  A FSNS apela no âmbito da discussão parlamentar da proposta de OE, a uma reorientação da política pública fiscal alinhada com as orientações internacionais, e que permita uma verdadeira política pública de saúde.

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Antes de refletir sobre a proposta de OE, é relevante relembrar alguns dados da OCDE:

• 30% de todas as mortes registadas em Portugal podem ser atribuídas a fatores de risco como tabaco, riscos alimentares ou consumo de álcool.
• 20% dos jovens portugueses de 15 anos tem excesso de peso ou são obesos.
• Portugal é o quarto país com o menor gasto ‘per capita’ em programas de prevenção em saúde.
 
👉 A proposta de Orçamento de Estado para 2025 prevê um aumento de receita com o Imposto sobre Tabaco, Álcool e Bebidas Açucaradas entre 4 e 4,7%, superior à taxa de inflação prevista para 2,3%.
 
👉 Sem um aumento dos imposto sobre estes produtos, o aumento da receita assenta numa perspetiva de aumento de consumo.
 
👉 A introdução destes impostos em Portugal foi especificamente elogiada pela direção da OMS, que assume a política fiscal diferenciada como uma boa estratégia de saúde pública.
 
 
A discussão da sustentabilidade do SNS e das necessidades não satisfeitas não pode excluir uma visão estratégica intersetorial entre os vários ministérios.
 
👉 A Fundação para a Saúde refuta a estratégia errada de aumento da receita fiscal ao nível de produtos diretamente responsáveis pela mortalidade e morbilidade dos portugueses, que se associa a uma despesa de 2€ em prevenção por cada 100€ gastos em saúde.
 
A discussão atual de Planos de Emergência do SNS sobre o acesso por exemplo a cuidados agudos de doentes oncológicos, perderá todo o seu propósito se não for acompanhado de uma intervenção contínua desde a prevenção e promoção de hábitos de vida saudável.
 
👉 A FSNS apela no âmbito da discussão parlamentar da proposta de OE, a uma reorientação da política pública fiscal alinhada com as orientações internacionais, e que permita uma verdadeira política pública de saúde.