A FSNS transformou dois eventos em documento escrito, de forma a facilitar a partilha da informação e dos contributos de várias referências dos cuidados de saúde em Portugal.

O segundo visa as Redes de Proximidade, Integração de Cuidados e Prioridades de Investimento em torno dos Cuidados de Saúde Primários sob a perspetiva de todos os seus agentes.

INTRODUÇÃO

A pandemia de Covid-19 confirmou a importância do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para proteger a saúde de todos os cidadãos e tornou mais patentes fragilidades estruturais, insuficiência de recursos e disfuncionalidades de organização e ação.

A necessidade premente de acudir às emergências locais, ativou a cooperação intersectorial nas comunidades em torno de objetivos comuns. Os cuidados de saúde primários (CSP) têm acompanhado mais de 95% dos casos confirmados de infeção por SARSCov2, e ainda, os casos suspeitos. Esta focalização desviou recursos e comprometeu as respostas ao restante universo de necessidades de saúde.

Quando a ordem de grandeza dos problemas e necessidades atinge escala de “grandes números”, um só ponto percentual de quebra (ou de não aumento) da capacidade resolutiva dos cuidados de saúde primários pode determinar maior pressão e rotura nos serviços a jusante, hospitalares em especial. É, portanto, decisivo investir prioritariamente, agora e no futuro, na componente a montante, próxima das pessoas, onde os investimentos produzirão maior retorno em saúde e bem-estar para todos.

OBJETIVOS

Esta oficina online teve como principais objetivos:

• Destacar pontos chave onde os investimentos certos têm maior potencial para melhorar a saúde e o funcionamento de todo o SNS, numa ótica de integração de cuidados centrada na pessoa, com mais ganhos em saúde e bem-estar para todos.
• Identificar necessidades e prioridades emergentes de investimento nos CSP.
• Identificar necessidades e prioridades de investimento para capacitação do cidadão em saúde e para uma relação e comunicação mais próximas com o SNS.
• Realçar ganhos de eficiência financeira possíveis com decisões acertadas de financiamento.

MÉTODO

Painel de participantes, realizado em janeiro de 2021, com vivências relevantes em cuidados de saúde primários e saúde pública. Os participantes responderam a perguntas concretas, de entre um conjunto previamente preparado entre todos. A audiência teve oportunidade de fazer novas perguntas e de dar contributos para aprofundar o debate.

Além deste Resumo e Conclusões, a gravação da sessão encontra-se disponível nas redes sociais da Fundação para a Saúde – Serviço Nacional de Saúde.

ENQUADRAMENTO

A pandemia realçou os pontos fortes e as fragilidades do SNS

O Serviço Nacional de Saúde é decisivo para proteger a saúde de todos. Durante a pandemia ficaram patentes muitas fragilidades estruturais, insuficiência de recursos e disfuncionalidades de organização, liderança e de governação estratégica.

É indispensável haver visão a médio e longo prazo e corrigir os défices de planeamento dinâmico e participado. Simultaneamente, é decisivo um investimento urgente e prioritário no SNS, em particular nos cuidados de saúde primários.

A agravar o subfinanciamento e o baixo investimento no SNS, ainda existe uma inversão de prioridades – sem CSP robustos todo o sistema fica fragilizado

Aos CSP cabem cerca de 18% do orçamento da Saúde. Porém, são chamados a assegurar cuidados abrangentes a toda a população e mais de 80% utilizam-nos de facto, regularmente. Os CSP têm de ter recursos suficientes para assegurar cuidados a pessoas e famílias, em todo o ciclo de vida, em todos os níveis da prevenção (primária, secundária, terciária e quaternária), incluindo no domicílio. Cabe-lhes assegurar cuidados nas situações de doença aguda, no controle de doenças crónicas, incluindo o número crescente de pessoas com morbilidade múltipla e dependência, para além de lidarem com um vasto leque de problemas de natureza psicossocial e, ainda, de vigilância epidemiológica e acompanhamento de situações emergentes e pandémicas como a presente.

Existe evidência científica bastante para comprovar que o financiamento e investimentos adequados nos CSP permitem ganhos de eficiência sistémica e melhores resultados em saúde e bem-estar para toda a população.

É necessário investir imediatamente nos cuidados de saúde primários

Quando as necessidades (Covid-19 e não-Covid) atingem escala de “grandes números”, um ponto percentual de quebra (ou de não aumento) da capacidade resolutiva dos CSP pode determinar roturas a jusante, nos hospitais em especial. Por isso, são indispensáveis: visão sistémica abrangente; planeamento estratégico; priorização de investimentos nos pontos chave prioritários, tanto em infraestruturas e equipamentos adequados como nos recursos humanos e sócio-organizacionais. A maior parte destes pontos estão ao nível das comunidades e dos cuidados de saúde primários. Isto é, na componente a montante, próxima das pessoas e onde os investimentos produzem maior retorno em saúde e bem-estar para todos.

É decisivo delinear e executar um plano de investimento nos CSP, visando ao mesmo tempo revitalizar o conjunto do SNS.

Redes de proximidade, coordenação estratégica e rede de saúde pública

A necessidade de acudir às emergências locais, ativou a cooperação intersectorial a nível de muitas comunidades, nem sempre adequadamente coordenada. É agora necessário assegurar localmente coordenação estratégica intersectorial eficaz e potenciar ao máximo a convergência de vontades, recursos e ações dos múltiplos parceiros locais em torno de objetivos comuns – os sistemas locais de saúde, já previstos na Lei de Bases da Saúde, de 2019 devem ser desenvolvidos a curto prazo.

A fragilidade da rede de saúde pública em recursos humanos e meios nos níveis locais levou a que a capacidade de vigilância epidemiológica e de interrupção de cadeias de transmissão atingisse o seu limite há meses atrás. Este colapso da intervenção a montante teve fraca ou nula repercussão mediática. Não foi alvo de medidas adequadas e oportunas. Foi um dos fatores determinantes da catástrofe que viria a ocorrer depois, a jusante. Por isso o reforço da rede de saúde pública é uma emergência absoluta, bem como atender à evolução dos seus indicadores de desempenho, designadamente na vigilância e intervenção epidemiológica.

Os centros e saúde e seus agrupamentos como redes de equipas

Os centros de saúde são a imagem dos serviços de proximidade do SNS. Foram reorganizados em equipas / unidades funcionais, onde deveriam existir recursos humanos, equipamentos e materiais suficientes para prestar os cuidados de saúde primários necessários a uma dada população. Em muitos agrupamentos de centros de saúde (ACES) persiste uma organização desagregada por unidades funcionais separadas entre si, com frágil governação clínica e de saúde e fracas dinâmicas de integração de cuidados. São necessários investimentos seletivos, prioritários, para que os centros de saúde se alicercem em redes de equipas coordenadas e centradas em objetivos comuns e respondam melhor às necessidades da população.

Capacidade resolutiva dos CSP

Os centros de saúde e suas unidades, devem estar dotados do número suficiente de profissionais qualificados, bem como de tecnologias apropriadas, visando satisfazer necessidades concretas de diagnóstico, de monitorização e de resolução de problemas específicos, comuns. Adianta pouco voltar a instalar equipamentos genéricos de laboratório e de imagiologia, como já foi feito há décadas atrás (com desperdício de recursos) sem atender aos processos e práticas assistenciais específicas para os quais são necessários, nem a dotação dos profissionais qualificados para operar com eles.

São conhecidas listas deste tipo a nível internacional e a nível nacional. É possível chegar a curto prazo a um consenso, com base em evidência científica disponível.

Cuidar em casa

A hospitalização domiciliária tem sido impulsionada por todo o país. Porém, deve ser enquadrado como um processo de descentralização de cuidados hospitalares ou como um processo de diferenciação de cuidados de saúde primários? Ou a convergência de ambos?

Que papel devem assumir os cuidados de saúde primários na integração de cuidados do SNS do futuro, designadamente no âmbito dos cuidados no domicílio?

Profissões e profissionais dos centros de saúde

A carência de alguns recursos humanos ficou patente com a pandemia Covid-19. Além disso foi notória a sua distribuição desigual pelo país, o que, objetivamente gera iniquidades entre os cidadãos. As carências são muito diferentes consoante as profissões. Será necessário planear e investir no reforço equilibrado e equitativo do capital humano, que seja mais promotor de saúde e, também, facilitador da transformação e do desenvolvimento dos CSP.

Participação e envolvimento dos cidadãos - capacitação dos doentes, dos cuidadores e das famílias

A Constituição da República Portuguesa determina que o SNS tenha uma gestão descentralizada e participada. Porém, a participação, envolvimento e controle dos serviços públicos de saúde por parte dos cidadãos é, ainda, uma miragem.

A capacitação das pessoas no que se refere à sua saúde, bem como dos cuidadores e das famílias é um fator decisivo para obter melhores resultados em saúde.

Sistemas de informação em saúde

A Covid-19 demonstrou, mais uma vez, a necessidade urgente de integrar as diversas peças do “sistema de informação”, dado que foram construídas numa lógica de armazenamento de dados e não de fonte de informação útil para a gestão e a tomada de decisão clínica.

Por outro lado, os profissionais do serviço social, psicologia, nutrição, dentária, fisioterapia continuam a ter de recorrer a versões SClínico obsoletas, que não são mais do que folhas de texto livre e o processo clínico de cada pessoa é uma amálgama desintegrada de fragmentos, sem resumos compreensivos nem um plano individual de saúde centrado na pessoa e permanentemente atualizado.

São necessárias alterações urgentes para que as diversas aplicações, plataformas e outras componentes soltas dos SI sejam reordenadas numa arquitetura integrada e integradora centrada na pessoa e facilitadora do trabalho dos profissionais.

Descarregue o documento do webinar aqui.