Em parceria com o Diário de Notícias a FSNS divulga o Projeto Transformar o SNS - 10 Teses para a mudança

Tese III – Saúde Pública em tempo de pós-pandemia com Patrícia Martins e André Peralta.

Saúde Pública em tempo de pós-pandemia

Épreciso transformar o sofrimento social, económico e de saúde causado pela covid-19 em ação para preparar melhor a próxima pandemia. A Saúde Pública não pode cair novamente no ciclo de pânico e esquecimento, para quebrar esse ciclo há uma serie de ações que podem ser tomadas.

1. Avaliar. Portugal foi excecional em dois momentos na gestão da pandemia: na reação inicial e na vacinação. Mas noutras áreas as dificuldades foram notórias como na gestão do rastreio de contactos ou no controlo de surto em lares. Em outras áreas estamos agora a perceber os impactos de longo prazo, como nas aprendizagens e nos cuidados de saúde não-urgentes. Avaliar a gestão e o impacto das medidas de saúde pública em todos os domínios da sociedade permitirá perceber os impactos diretos e indiretos das políticas públicas e identificar formas de melhorar o processo de decisão no futuro, e adequar as políticas presentes para mitigar efeitos de longo prazo da pandemia. A realização deste estudo devia ser realizada por uma ou várias entidades externas à gestão da pandemia, proposto pela área governativa da saúde.

2. Aconselhamento científico. Antes da pandemia o país já dispunha de dois grupos, com enquadramento legal, de aconselhamento ao governo: o Conselho Nacional de Saúde Pública e o Conselho Nacional de Saúde. Durante a pandemia foram constituídos formal e informalmente mais três grupos: grupo de peritos das reuniões do Infarmed, o grupo do desconfinamento e a Task Force de Ciências Comportamentais. No anteprojeto de Lei de Proteção em Emergência de Saúde Pública está previsto mais um grupo de aconselhamento científico. Esta dispersão de grupos formais e informais com funções iguais ou similares não é benéfica. É necessário criar um grupo de cientistas na área de Saúde Pública, epidemiologia, ciências comportamentais e saúde animal que reúna com regularidade e que consiga trabalhar proativamente de forma a que o sistema científico português tenha capacidade de apoiar o governo quando for necessário.

É necessário um investimento claro no reforço da Saúde Pública, principalmente na preparação e na resposta às ameaças globais de Saúde Pública, que tem estado ausente dos planos de investimento da Saúde em Portugal.

3. Investir. Num estudo da OCDE de 2017, Portugal é o sexto país que menos investe em prevenção. Somente 1% do orçamento da Saúde é destinado à prevenção. Dos 1300 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência para a Saúde só 10 milhões (0,8%) são investidos na prevenção e promoção da vida ativa. É necessário um investimento claro no reforço da Saúde Pública, principalmente na preparação e na resposta às ameaças globais de Saúde Pública, que tem estado ausente dos planos de investimento da saúde em Portugal. Consolidar os avanços realizados durante a pandemia em termos de saúde digital deve ser outra prioridade.

4. Literacia em Saúde. Os últimos estudos realizados em Portugal têm evidenciado a necessidade urgente de promover programas de literacia em Saúde, refira-se, como exemplo, o estudo realizado durante a pandemia, em Portugal, sobre a literacia em Saúde nos estudantes do ensino superior, no qual se conclui que 44% dos jovens têm um nível de literacia baixo ou problemático. É urgente a criação de ecossistemas promotores de saúde e bem-estar através da implementação de programas de promoção da Saúde e prevenção de doença que capacitem o cidadão a tomar decisões informadas e esclarecidas no seu dia a dia, com as vantagens de diminuição da carga de doença não-transmissível, redução do índice de dependência e, assim, ganhar anos de vida com qualidade. Estes programas devem incidir em três principais grupos, a saber: crianças e jovens, grupos vulneráveis e os stakeholders.

5. Reformar. Com a descentralização na área da Saúde, as autarquias locais assumem um papel preponderante nesta área, nomeadamente através de uma maior participação na gestão dos cuidados de saúde, pelo que importa divulgar periodicamente informação e evidência para o planeamento, intervenção e avaliação em Saúde Pública aos decisores, profissionais de saúde, cidadãos e meios locais. Não defendemos a municipalização da Saúde Pública, mas que se repense os moldes da Saúde Pública local, regional e nacional de forma que se torne mais eficiente, mais capacitada e moderna, e que consiga interagir com todo o sistema de saúde.

Aprender a melhorar os processos de decisão e as instituições a cada crise, de forma a proteger melhor a saúde de todos, é uma obrigação do pós-pandemia.

Patrícia Martins é enfermeira e membro da Associação Portuguesa para a Promoção da Saúde Pública
André Peralta é médico de Saúde Pública e doutorando na University of Washington School of Medicine