COMUNICADO

A Fundação para a Saúde - FSNS lança hoje um comunicado acerca do SNS.

Em Defesa do SNS, património de todos, mas que nem todos defendem

Ao longo da existência do SNS, desde 1979, foram recorrentes os ataques e as medidas desestruturantes do SNS. Visaram, regra geral, os profissionais e as suas carreiras, o fraco financiamento e investimento, a burocratização, a complicação organizacional, a fragmentação organizacional, com repercussão no acesso e na integração de cuidados. Umas vezes propositadamente, outras vezes por ignorância e/ou incompetência.

Os principais problemas do SNS são conhecidos. Repercutem-se na população e nos doentes que, apesar das dificuldades e críticas justas, continuam na sua grande maioria a confiar, a valorizar e a recorrer aos serviços do SNS. Na verdade, quando as situações são complexas, graves ou prolongadas, é ainda mais evidente a importância do SNS. Os mais informados também sabem que é o SNS que os protege contra procedimentos exagerados ou desnecessários, e por vezes danosos, focando as intervenções na melhor evidência disponível e na pessoa.

Tal como os problemas que, reconhecidamente complexos, são antigos, também há décadas que são avançadas propostas e linhas de trabalho para encontrar respostas adequadas e soluções adaptadas à evolução das realidades demográfica, social, económica e política. São exemplos os relatórios, publicações e propostas de personalidades, organizações e entidades, para quem o SNS é património insubstituível de todos.

A Fundação SNS estuda e propõe, desde 2012, linhas para a mudança adaptativa do SNS. O mais recente projeto “Transformar o SNS– teses para a mudança” está em desenvolvimento como contributo para as mudanças desejadas e necessárias.

O Observatório Português dos Sistemas de Saúde produziu, desde 2001, mais de 20 análises anuais da governação da saúde, com sugestões colocadas à disposição dos sucessivos governos e de outros decisores. Acaba de publicar o seu último Relatório de Primavera. Mobiliza um conjunto de peritos, investigadores e académicos que proporcionam ao país o seu conhecimento e experiência.

Também a Fundação Calouste Gulbenkian produziu o notável relatório “Um Futuro para a Saúde– todos temos um papel a desempenhar”, publicado em 2014.

A defesa do SNS deve assentar em propostas e medidas fundamentadas, muito além das meras críticas e dos discursos e interesses corporativos ou guiados primordialmente por objetivos financeiros. A Fundação SNS defende que a mudança é necessária e deve ser baseada em propostas e soluções testadas e a testar. Apela à inteligência colaborativa dos mais diversos atores sociopolíticos para as transformações necessárias, à complementaridade de várias perspetivas e de vários sectores, enquadrados por uma regulação competente e exigente, orientada para o bem comum, com adequados acompanhamento e controle.

O SNS é património de todos: dos que precisam hoje e dos que dele venham a precisar amanhã. Por isso, importa analisar, propor, transformar e monitorizar. A FSNS continuará a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para este propósito.

O Conselho de Administração da FSNS, em 5 de julho de 2022