Nos dias 18 e 19 de maio, no Convento de São Francisco em Coimbra, a Fundação para a Saúde - FSNS (FSNS), realizou o seu III Congresso SNS: Património de Todos, que decorreu com o lema: “Gestão descentralizada e participada no Serviço Nacional de Saúde”.
O objetivo fulcral do Congresso foi o de analisar problemas e avançar ideias e propostas para responder aos desafios da modernização do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O programa incluiu um leque diversificado de especialistas, de líderes sociais e de representantes de diversas entidades e focalizou-se em temas estruturantes, como:
- “Participação dos Cidadãos e Literacia em Saúde”
- “Inovar a Organização e a Governação do SNS”
- “Os Serviços Públicos de Saúde em Contexto de Crises”
- “SNS + Proximidade: Visão Intergeracional e Multiprofissional do Futuro”
Da diversidade e transversalidade de perspetivas e de ideias, bem como do seu entrecruzamento, extraíram-se as linhas que se resumem nos pontos seguintes e que estão mais desenvolvidas no documento com as conclusões do Congresso:
1.Valor que o SNS É - valor que o SNS CRIA
Mesmo com todas as limitações, o SNS é a melhor coisa que a democracia nos deu.
Investir no SNS é investir na economia, no desenvolvimento social e no bem-estar de todos. Uma população saudável, com menos iniquidades, com menos sofrimento e incapacidades, com existências mais positivas, torna o país mais competitivo e próspero.
2. Resiliência do SNS e sua projeção no futuro
O SNS conseguiu manter a sua missão e o sentido da sua existência – essencialmente por vontade dos cidadãos e pela notável dedicação dos seus profissionais.
3. Essência e mandato constitucional do SNS
O SNS é de todos e para todos, independentemente da condição económica ou social de cada um. É decisivo assegurar a sua sustentabilidade.
Numa democracia avançada, o papel essencial das políticas públicas é o de contrariar os desequilíbrios e as iniquidades entre grupos, de providenciar a redistribuição de riqueza e atenuar diferenciais de qualidade de vida, saúde e bem-estar dos seus cidadãos. O SNS deu provas de ser um poderoso instrumento neste sentido. Pode não salvar a sociedade portuguesa, mas tem contribuído para a proteger do inferno.
4. Literacia para a saúde e SNS
A literacia em saúde relacionada como o SNS significa que as pessoas, como seus proprietários e beneficiários, são capazes de se envolver nas decisões relacionadas com a política de saúde, com os serviços de saúde e com a sua saúde pessoal.
5. SNS – “almofada” social que deve ser protegida em situações de crise
É indispensável criar cultura e disciplina de antecipação e de planeamento de intervenções perante crises e catástrofes, que podem ser de vários tipos e com várias amplitudes sociais.
6. Conjurar ameaças e relançar o SNS
O SNS é um sistema muito complexo, socialmente muito sensível e com uma elevadíssima tecnicidade intrínseca.
7. SNS – sistema aberto, complexo adaptativo, que requer competências específicas para gerir a mudança
Uma vez que a sociedade está em fase de grandes transições, os sistemas de saúde necessitam de mudanças transformativas e adaptativas complexas, de larga escala.
8. O desafio da integração de cuidados associa-se às necessidades de:
- reorganizar e transformar o SNS e a sua governação;
- descentralizar a gestão;
- repor e acrescentar meios
Um dos desafios atuais dos sistemas de saúde, talvez mesmo o principal, é o da integração de cuidados centrada nas pessoas e não nas organizações.
9. Gestão participada e controle social efetivos do SNS
A participação em saúde passa por envolver o cidadão nas políticas de saúde, na organização e gestão dos serviços de saúde, tal como na sua saúde e tratamento individual, quando for caso disso.
10. Autoestima, confiança e visão de futuro
Portugal tem condições para ter serviços de saúde de elevada qualidade e preparar-se para a internacionalização. Pode e deve aceitar tornar-se “um serviço para o mundo” - alargar as suas fronteiras, e reorganizar-se com determinação e rigor para tal.
11. “SNS + Proximidade”
Portal do SNS – transformação digital - Integração de cuidados e cidadania em saúde
Hoje, existem condições e meios para aumentar a transparência e a partilha de informação em saúde, bem como para desenvolver uma estratégia de comunicação sobre como navegar no SNS.
12. Missão emergente para todos: reorganizar, reconstruir e modernizar o SNS
É possível ter um SNS melhor, com melhor organização e gestão, com mais recursos e melhores cuidados de saúde.
É possível fazer convergir vontades, iniciativas, investimento para proteger e transformar o SNS – modernizando-o, dotando-o de uma governação adequada, tornando-o mais coeso, integrado, adaptativo, eficaz e eficiente. Um serviço público universal, património de todos, de que todos se orgulhem e para o qual todos contribuam na medida das suas possibilidades.
III Congresso SNS Património de Todos – 2018 Coimbra
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